Contrato de licença de uso da LeafDFe

A LeafDFe concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar a plataforma conforme o plano contratado.

A licença cobre apenas o uso interno da operação do cliente ou de sua carteira autorizada, sem cessão do código-fonte, marca ou arquitetura do produto.

É permitido utilizar a plataforma para rotinas fiscais, operacionais, analíticas e integrações compatíveis com os limites do plano contratado.

• Não é permitido revender o acesso sem autorização comercial expressa.
• Não é permitido tentar contornar autenticação, rate limit, isolamento entre tenants ou controles de segurança.
• Não é permitido usar a plataforma para obter dados de terceiros sem base legal ou autorização.

O cliente responde pelo uso de logins, API keys, certificados digitais, usuários convidados e demais credenciais associadas à conta.

Toda chave deve ser protegida em ambiente seguro, preferencialmente no backend ou em cofre de segredos.

A LeafDFe pode atualizar a plataforma para evolução funcional, adequação regulatória, correções de segurança e manutenção da infraestrutura.

Recursos, integrações e interfaces podem evoluir sem aviso prévio quando a mudança for necessária para estabilidade, compliance ou melhoria do serviço.

A LeafDFe não substitui validação contábil, tributária ou jurídica individual do cliente. O software apoia a operação, mas a decisão final sobre escrituração, manifestação e uso de dados permanece com o contratante.

Indisponibilidades de terceiros, SEFAZ, redes, certificados expirados ou dados incorretos fornecidos pelo cliente podem afetar a operação.

Ao marcar o aceite no checkout e continuar para o pagamento, o cliente concorda com este EULA e com os termos comerciais vigentes da LeafDFe.

Se o cliente não concordar com estas condições, não deve concluir a contratação.