Termos de contratação da LeafDFe

A LeafDFe fornece acesso a uma plataforma web para consulta, organização, manifestação e exportação de documentos fiscais eletrônicos, além de recursos complementares de automação e API conforme o plano contratado.

A contratação concede acesso ao serviço no modelo SaaS, sem transferência de propriedade intelectual do software.

A contratação é concluída quando o pagamento é confirmado pelo provedor de cobrança e a conta é liberada no ambiente da LeafDFe.

Planos mensais, anuais e ciclos empresariais seguem a tabela comercial vigente no momento da contratação.

• O plano Tree pode exigir contrato comercial específico conforme porte e volume.
• Alterações de plano, upgrade e downgrade seguem as regras comerciais informadas no checkout ou pela equipe comercial.
• A inadimplência pode suspender recursos pagos até a regularização.

O cliente deve manter CPF ou CNPJ, dados cadastrais e telefone de cobrança corretos, além de credenciais e certificados válidos quando exigidos para operação fiscal.

Também é responsabilidade do cliente revisar permissões internas, usuários convidados e o uso de integrações criadas com a API.

O canal oficial público de dúvidas e comunicação da LeafDFe é o perfil @leafoia no X/Twitter, sem prejuízo do contato comercial quando aplicável.

Pedidos comerciais, proposta, implantação e negociação corporativa podem seguir pelo email comercial oficial da empresa.

O cancelamento encerra a renovação futura do plano, preservadas cobranças já geradas, períodos já iniciados e obrigações legais aplicáveis.

A LeafDFe pode aplicar limites técnicos, rate limit, janelas de manutenção e controles de segurança para proteger a operação compartilhada.

A plataforma opera com controles de segurança compatíveis com ambiente multi-tenant, mas o cliente permanece responsável pelos dados inseridos, pela base legal de tratamento e pelo uso correto das informações fiscais.

Ao prosseguir com o checkout, o cliente declara ter lido estes termos e o EULA da plataforma.